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Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência



O que é?

A bonificação por deficiência é um acréscimo ao abono de família para crianças e jovens, com deficiência com idade inferior a 24 anos, que é atribuído quando por motivo de perda ou anomalia congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica, a criança ou jovem necessite de apoio pedagógico ou terapêutico.
Esta bonificação varia de acordo com a idade.
Se as crianças e jovens com direito à prestação estiverem inseridos em agregados familiares monoparentais, ao valor da bonificação por deficiência é acrescida uma majoração de 35%.

As prestações por encargos familiares devem ser requeridas:

  • pelos pais ou pessoas equiparadas ou pelos representantes legais
  • pela pessoa ou entidade que tenha a criança ou jovem confiado administrativa ou judicialmente à sua guarda
  • pelo próprio jovem se for maior de 18 anos.

Através de requerimento, Mod. RP5034-DGSS, apresentado nos serviços da segurança social conjuntamente com o requerimento de abono de família para crianças e jovens, Mod. RP5045-DGSS se já existir a situação de deficiência.
O requerimento deve ser apresentado no prazo de 6 meses a contar do mês seguinte àquele em que se verificou a deficiência.
No caso de requerer após aquele prazo, a prestação será paga, apenas, a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento.
Os formulários referidos podem ser obtidos em “Formulários” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social.

Saiba mais em Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência - seg-social.pt

Legislação aplicável:

Pode consultar a legislação aplicável em Legislação - seg-social.pt

Artigo atualizado em 04/01/2019


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