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Leitura adaptada para pessoas com deficiência visual



O que é?

As pessoas com deficiência visual, tem direito a ter as obras literárias adaptadas à sua deficiência para que possam em igualdade de circunstâncias aceder à cultura, ao lazer e à informação. Existem em Portugal várias bibliotecas que com os seus serviços de leitura especial adaptam obras com objetivo de as disponibilizar para quem não as pode ver. Existem adaptações para os mais variados formatos, digital, audio e braille.

Para requerer deve:

Para requerer obras em formatos adaptados deve possuir e enviar atestado médico de incapacidade multiusos, nome completo, morada, data de nascimento e número de identificação do cartão de cidadão a fim de se inscrever numa biblioteca que preste o serviço de adaptação de obras entre as quais se encontram as seguinte:

biblioteca APEC

Rua Francisco Metrass, 95 1350-141 Lisboa
213887833
apecgeral1888@apec.org.pt
bibliotecaapec@outlook.pt

Biblioteca Municipal de Coimbra

Rua Pedro Monteiro, 3000-329 Coimbra
239 702 630
leitura.especial@cm-coimbra.pt

Biblioteca municipal de São João da Madeira

Rua Alão de Morais 3700-021 São João da Madeira
256200890
centroleituraespecial@gmail.com

Biblioteca municipal de Viana do Castelo

Alameda 5 de Outubro 4900-049 Viana do Castelo
258809340
leituraespecial@cm-viana-castelo.pt

Biblioteca municipal de Vila Nova de Gaia

Rua de Angola 4430-014 Vila Nova de Gaia
22 374 5670/76
gaiainclusiva@cm-gaia.pt

Biblioteca pública municipal do Porto

Rua D. João IV, s/n 4049-017 Porto
22 519 34 80
soniamatos@cm-porto.pt

Biblioteca Nacional de Portugal

Campo Grande, 83 1749-081 Lisboa
217 982 129
aldv-leitura@bnportugal.pt

A Biblioteca Nacional tem ainda um repositório que congrega a maioria das obras destas bibliotecas.
Para ter acesso ao Repositório Nacional de Objetos em Formatos Alternativos (RNOFA) deve primeiro inscrever-se.

Legislação aplicável:

As adaptações de obras para pessoas com deficiência visual estão enquadradas nos artigos 75.º e 80.º do Código dos direitos de autor e dos direitos conexos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março,

Com as alterações impostas pelos seguintes diplomas: Declaração de 30 de Abril de 1985, - 2ª versão
Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, - 3ª versão
Lei n.º 114/91, de 3 de Setembro, - 4ª versão
Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro, - 5ª versão
Decreto-Lei n.º 334/97, de 27 de Novembro, - 6ª versão
Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto, - 7ª versão
Lei n.º 24/2006, de 30 de Junho, - 8ª versão
Lei n.º 16/2008 , de 1 de Abril, - 9ª versão
Lei n.º 65/2012, de 20 de dezembro, - 10ª versão
Lei n.º 82/2013, de 6 de dezembro, - 11ª versão
Lei n.º 32/2015, de 24 de abril, - 12ª versão
Lei n.º 49/2015, de 5 de junho, - 13ª versão
Lei n.º 36/2017, de 2 de junho, - 14ª versão
Decreto-Lei n.º 100/2017, de 23 de agosto, - 15ª versão.

Artigo atualizado em 04/01/2019


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