Informação de Acessibilidade

Vem a Associação Cabra Cega informar que após a nossa exposição ao Sr. Ministro do trabalho, solidariedade e segurança social e às senhoras secretárias de estado da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência, que anexamos abaixo, a situação exposta relativa à inacessibilidade do site da segurança social directa já se encontra resolvida e já não é necessário recorrer a ferramentas especiais dos leitores de ecrã como cursores de revisão e virtuais para poder ter acesso aos sub-menus do site.
Não dizemos com isto que o site esteja completamente acessivel ou com fácil navegação e utilização, mas está melhor e já permite aceder aos sub-menus para requerer por ex a PSI.

Em oficio da directora do gabinete da secretaria de estado da inclusão das pessoas com deficiência em resposta à nossa exposição é referido o seguinte:
“… Os constrangimentos agora referidos, já tinham contudo sido percepcionados pela Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que, de imediato, deu indicações com vista à sua superação, o que veio a acontecer, pelo que julgamos ultrapassado este problema.
Agradecendo desde já a vossa atenção para com este assunto, aproveitamos para manifestar a nossa total disponibilidade, para responder a todos as solicitações, que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.”

Coincidência ou não o que é facto é que esta situação apenas foi solucionada após a nossa exposição e não querendo recolher louros, o importante é que a situação foi resolvida e iremos continuar a contribuir para o cumprimento dos direitos e para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência, em particular da visual.

Atenciosamente

Pedro Nogueira


Cópia da comunicação anterior, em 19 de Outubro de 2017.

Exmo. Sr. Ministro do trabalho, solidariedade e segurança social
Dr. José António Vieira da Silva
Exma. Sr.ª secretária de estado da segurança social
Dr.ª Cláudia Joaquim

Exma. Sr.ª secretária de estado para a inclusão das pessoas com deficiência
Dr.ª Ana Sofia Antunes


A Associação Cabra Cega é uma entidade sem fins lucrativos, Que, inspirada no jogo que lhe dá o nome, tenta dotar os seus Beneficiários/utentes de competências que lhes permitam uma inclusão mais fácil e sólida na sociedade, tornando-os sujeitos ativos que conquistam a sua autonomia e independência, por forma a superar as dificuldades inerentes a esta deficiência.

Temos também como objetivo garantir os direitos das pessoas com deficiência, em particular da visual, bem como promover a acessibilidade web e digital.

Vimos pelo presente remeter a V. Exas, as nossas preocupações e dificuldades sentidas de há muito tempo a esta parte, mas mais evidentes nos últimos dias:
Com a entrada em vigor do novo decreto de lei 126-A /2017 relativo à Prestação Social para a Inclusão, muitas pessoas com deficiência visual se tem deslocado aos balcões da segurança social, que não tem sabido ou conseguido dar respostas capazes relativamente a este diploma.
Nos balcões da inclusão apesar de se conseguir mais algum apoio e esclarecimento, o sobrecarrego dos funcionários é notório e por conseguinte o atendimento é feito a despachar e com poucas explicações, aconselhando o preenchimento do requerimento para pedido da PSI através da segurança social direta por ter uma avaliação mais célere.

Acontece que apesar da existência da Diretiva EU 2016/2012 de 26 de outubro de 2016. Esta diretiva diz respeito à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público, destinando-se a todos os Estados-Membros.

Também a RCM nº 91/2012 refere que as instituições (em particular a Administração Pública) deve cumprir o nível “A” das diretrizes de acessibilidade Web Content Accessible Guidelines (WCAG) ou seja, a Norma ISO/IEC 40500:2012, para a informação e o nível “AA” para os serviços disponibilizados na internet.

Apesar da vigência destes diplomas o site da segurança social direta continua inacessível a pessoas com deficiência visual, que usem leitores de ecrã, de poucos ou razoáveis conhecimentos técnicos de informática, sendo acessível, apesar de nada prático e usável apenas para programadores ou utilizadores muito avançados que usem leitores de ecrã mais complexos.
Isto porque o site está construído exclusivamente para quem vê. Senão vejamos:
Dentro do site temos vários separadores / menus expansíveis, sendo um deles família, onde, no nosso caso para pedir a PSI, temos de clicar com um rato para o poder expandir não sendo possível fazer esta expansão apenas com recurso ao teclado.
Ora se as pessoas com deficiência visual não usam rato porque não conseguem ver onde anda o ponteiro, dificilmente vão conseguir clicar no menu para o expandir de modo a poderem selecionar as opções pretendidas para realizarem as consultas ou operações necessárias.

Este foi apenas um dos muitos exemplos de inacessibilidade que podíamos mencionar, quer na segurança social direta quer no portal da segurança social. Já para não mencionar outros portais do governo.

Neste sentido somos a denunciar a exclusão e discriminação a que estamos a ser sujeitos pela inacessibilidade deste portal e pelo não cumprimento das diretivas e diplomas acima referidos.

Assim, solicitamos a V. Exas. diligências no sentido de reparar esta situação, promovendo a função de uma secretaria pertencente a esse ministério, a inclusão das pessoas com deficiência e o cumprimento dos diplomas aprovados.

Mais informamos que caso seja do vosso interesse, está esta associação disponível para trabalhar em conjunto com os desenvolvedores deste portal, enquanto testadores de acessibilidade no sentido do mesmo passar a cumprir as diretivas já mencionadas e passar a ser um portal totalmente acessível.

Sem outro assunto de momento ficamos a aguardar por resoluções rápidas ao nosso pedido.

Com os melhores cumprimentos
Pedro Nogueira
Associação Cabra Cega
A oportunidade de ser visto