Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues

Exmo. Sr. Secretário Geral da Assembleia da República Portuguesa,
Dr. Albino de Azevedo Soares

Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa
Prof. Marcelo Rebelo de Sousa

Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Dr. António Costa

Exmos Srs Deputados dos diversos partidos com acento parlamentar.

A Associação Cabra Cega é uma entidade sem fins lucrativos, Que, inspirada no jogo que lhe dá o nome, tenta dotar os seus Beneficiários/utentes de competências que lhes permitam uma inclusão mais Fácil e sólida na sociedade, tornando-os sujeitos ativos que conquistam a sua autonomia e independência, por forma a superar as dificuldades inerentes à sua deficiência.

Temos também como objetivo garantir os direitos das pessoas com deficiência, em particular da visual, bem como promover a acessibilidade web e digital.

Vimos pelo presente remeter a V. Exas, as nossas preocupações e dificuldades sentidas de há muito tempo a esta parte, mas mais evidentes nos últimos dias:
Foi publicada, no passado dia 23 de Maio de 2018, uma nota de imprensa no novo sitio web do parlamento (https://www.parlamento.pt/sites/PARXIIIL/Paginas/home.aspx )pelo Sr. Presidente da Assembleia da República congratulando todos os esforços efectuados para disponibilizar mais e melhor informação a todos os Portugueses.

De facto esse trabalho seria louvável, caso o novo site disponibilizado cumprisse mais as normas de acessibilidade que o anterior. O que infelizmente não acontece.

Apesar da existência da Diretiva EU 2016/2012 de 26 de outubro de 2016. Esta diretiva diz respeito à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público, destinando-se a todos os Estados-Membros.

Também a RCM nº 91/2012 com todos os decretos de lei que menciona, refere que as instituições (em particular a Administração Pública) deve cumprir o nível “A” das diretrizes de acessibilidade Web Content Accessible Guidelines (WCAG) ou seja, a Norma ISO/IEC 40500:2012, para a informação e o nível “AA” para os serviços disponibilizados na internet. A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, organismo público afecto ao governo disponibiliza no seu sitio (http://www.acessibilidade.gov.pt/accessmonitor/ )um validador automático das normas de acessibilidade a cima descritas onde qualquer pessoa colando ou escrevendo apenas o endereço URL da página que quer testar consegue saber o índice de acessibilidade dessa página e se a mesma cumpre os requisitos especificados pelas normas.

Apesar da vigência destes diplomas o Parlamento lança um novo site que não cumpre a legislação que o próprio legislou e publicou. Um erro que consideramos inaceitável e de repudiar pois consideramos que deveriam primar pelo exemplo.

Testamos no validador da FCT já referido, o site do parlamento (https://www.parlamento.pt/ ) e o resultado é que o mesmo não passa na bateria de testes e não cumpre o nível “a” das normas de acessibilidade do W3C, as WCAG, atingindo apenas um índice de 4.5 numa escala de 10.

Sr. Presidente da Assembleia da República, bem sabemos que não foi o Sr. O executor do site e que provavelmente confiou no que lhe disseram, mas não comamos gato por lebre. Não é porque nos dizem ou escrevem no próprio site que o mesmo é acessível que o torna acessível.
Acessivel em parte até pode ser, mas não cumpre as normas da acessibilidade e da forma que está estruturado não é prático nem minimamente usável por quem usa tecnologias adaptativas como os leitores de ecrã.

Nos nossos testes Verificamos que o site não possui uma estrutura organizada de cabeçalhos, nem cabeçalhos identificativos de cada secção.
Aliás não possui qualquer cabeçalho.
Usam imagens no código html, que não contribuem minimamente para a compreensão do conteúdo do site, pelo que deveriam estar no CSS e não no html.

Os formulários existentes não são intuitivos e causam confusão a quem os preenche com recurso a um leitor de ecrã já que todos os campos do formulário para correio do cidadão tem o mesmo placeolder, ou seja em todos os campos é dito para inserir o nome quando sabemos que apenas um deles se destina ao nome.

O pior vem no final do formulário quando não o podemos submeter já que nos é pedido para validar inserindo um captcha visual que não conseguimos ver e não possuindo qualquer outra alternativa para poder submeter o formulário. Felizmente o Google ainda possui caches do site antigo onde conseguimos retirar os endereços de mail para poder enviar esta missiva.

Neste sentido somos a denunciar a exclusão e discriminação a que estamos a ser sujeitos pela inacessibilidade deste portal e pelo não cumprimento das diretivas e diplomas acima referidos.

Assim, solicitamos a V. Exas. Diligências no sentido de reparar esta situação, promovendo o cumprimento dos diplomas aprovados por esse parlamento.

Citamos como exemplo de referência o site da presidência da República (http://www.presidencia.pt/ ), que cumpre as normas de acessibilidade acima mencionadas e exigidas na legislação em vigor.

Esta Carta aberta segue com conhecimento do Sr. Presidente da República para felicitar o site acessível da presidência, e também do Sr. Primeiro Ministro e de todos os grupos parlamentares como forma de sensibilizar que também os partidos e o governo devem encetar esforços para cumprir a legislação e disponibilizar os seus sítios na web de uma forma acessível e usável com tecnologias adaptativas.

Mais informamos que caso seja do vosso interesse, está esta associação disponível para trabalhar em conjunto com os desenvolvedores deste e de outros portais, enquanto testadores de acessibilidade no sentido dos mesmos passarem a cumprir as diretivas já mencionadas e passarem a ser portais totalmente acessíveis.

Sem outro assunto de momento ficamos a aguardar por resoluções rápidas ao nosso pedido.

Com os melhores cumprimentos
Pela direcção, o presidente
Pedro Miguel Nogueira