IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Associação Cabra Cega
Rua do Moinho d'Água n.º4, Pedralvo 2590-283 Sobral de Monte Agraço
513990941
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”), asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do site https://www.associacaocabracega.pt e dos seus sites e formulários associados serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da Associação Cabra Cega, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Associação Cabra Cega mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela Associação Cabra Cega, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação e vida sexual.
Em caso algum a Associação Cabra Cega levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site e dos seus sites e formulários associados, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela Associação Cabra Cega serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Comunicação e esclarecimentos;
- Processamento de pedidos de informação;
- Gestão dos projetos, nas iniciativas de atribuição de apoios, e na organização logística e seguros de acidentes pessoais associados à participação num determinado evento de convívio;
- Comunicação de notícias, ações, atividade e iniciativas acerca do trabalho desenvolvido pela Associação Cabra Cega, a fim de sensibilizar o público para esta causa através do grupo do google noticiascabracega@googlegroups.com;
- Cumprimento de obrigações legais e estatutárias, com entidades terceiras que assessoram administrativamente a Associação Cabra Cega no cumprimento das suas atribuições e obrigações legais.
A Associação Cabra Cega garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos.
Não obstante, a Associação Cabra Cega poderá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impeça a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.
Importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas, permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Associação Cabra Cega declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Associação Cabra Cega garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do seu website e dos formulários a ele associados.
Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (Designar Servidor) que os encripta/codifica (transforma num código).
Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais, a Associação Cabra Cega compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade.
- Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais dados pessoais fornecidos pelos utilizadores são tratados, é o envio de comunicações eletrónicas com informações comerciais e promocionais.
Todas as comunicações deste tipo, serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que prestaram autorização prévia e expressa.
Para a divulgação da nossa newsletter “notícias Cabra Cega“, utilizamos o “Grupos do Google”, onde poderá encontrar, no final de cada mensagem, a opção de cancelar a sua subscrição, deixando, automaticamente, de receber mensagens deste grupo, sendo os dados pessoais associados a esta newsletter também eliminados da sua base de dados.
Em qualquer momento, pode ainda definir como pretende receber essas mensagens, bastando para isso aceder às opções de grupos na sua própria conta Google.
Não obstante o já referido acima relativamente ao nosso grupo noticiascabracega, caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações acerca das iniciativas, eventos e atividades desenvolvidos pela Associação Cabra Cega, poderá manifestar oposição a todo o tempo enviando um e-mail para privacidade@associacaocabracega.pt ou através do correio para Rua do moinho d'agua n.º4, Pedralvo, 2590-283 Sobral de Monte Agraço.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à Associação Cabra Cega, pelos seguintes meios:
Via postal para o endereço: Rua do moinho d'água n.º4, Pedralvo, 2590-283 Sobral de Monte Agraço;
E-mail para o endereço de correio eletrónico: privacidade@associacaocabracega.pt;
AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Política de privacidade criada a 20 de Maio de 2018
